LoopMed

POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

Vigente a partir de agosto de 2026.

A LOOPTECH SERV LTDA ("LOOPMED"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.061.291/0001-00, sediada na Rua Pêssego, 96, Bairro Morada do Sol, Rio Branco - AC, CEP 69.901-067, apresenta aos seus usuários esta Política de Segurança e Privacidade dos Dados Pessoais ("Política").

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da LOOPMED e descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários Pacientes e Usuários Médicos (em conjunto, "Usuários") que utilizam nossa plataforma web e mobile.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas de sigilo médico aplicáveis.

Ao acessar e utilizar a LOOPMED, você declara ciência e concordância com os termos aqui estipulados.

SEÇÃO 1 - DEFINIÇÕES E PAPÉIS NO TRATAMENTO

1.1. Para facilitar a compreensão desta Política, adotamos as definições contidas na LGPD e nos nossos Termos de Uso.

1.2. Papéis de Responsabilidade (Art. 5º, LGPD):

  • Co-Controladores: A LOOPMED e o Usuário Médico são Controladores conjuntos em relação aos dados contidos no Prontuário Médico do Usuário Paciente. A LOOPMED decide sobre a tecnologia e armazenamento; o Usuário Médico decide sobre o conteúdo clínico e conduta.
  • Controlador Singular: A LOOPMED é Controladora exclusiva dos dados cadastrais, financeiros e de uso da plataforma de todos os Usuários para fins de gestão do negócio.

SEÇÃO 2 - QUAIS DADOS COLETAMOS

Os tipos de dados coletados dependem da forma como o Usuário interage com a plataforma.

2.1. Do Usuário Paciente:

  • Dados Cadastrais e Identificação: Nome completo, número do CPF, e-mail, telefone celular, endereço de domicílio, data de nascimento, gênero e foto de perfil.
  • Dados Sensíveis (Saúde e Biometria): Altura, peso, tipo sanguíneo, hábitos (fumante, uso de álcool ou drogas), uso de medicamentos, doenças crônicas, histórico de consultas, queixas clínicas, diagnósticos, imagens de exames anexados ao chat, além de biometria facial para autenticação de acesso.
  • Dados Financeiros: Número do cartão de crédito (para processamento via gateway parceiro).

2.2. Do Usuário Médico:

  • Dados Cadastrais e Profissionais: Nome completo, número do CPF, número do CNPJ (quando aplicável), e-mail, telefone celular, endereço profissional, registro médico (CRM), Registro de Qualificação de Especialidade (RQE - quando houver) e/ou diplomas de certificação de Pós-graduação lato sensu, foto de perfil e foto de documento de identificação.
  • Dados de Autenticação: Certificação Digital e biometria facial.
  • Dados Bancários: Para recebimento de honorários.

2.3. Dados Coletados Automaticamente (de ambos os Usuários):

  • Em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), coletamos registros de acesso, incluindo endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador e interações na plataforma (logs).

SEÇÃO 3 - COMO E PARA QUE USAMOS SEUS DADOS (BASES LEGAIS)

Não tratamos dados sem uma justificativa legal válida. As finalidades e suas respectivas bases legais (Art. 7º e 11, LGPD) são:

Finalidade do Tratamento

Viabilizar a conexão e teleconsulta via chat, áudio, vídeo ou foto entre Paciente e Médico.

Dados Utilizados

Cadastrais e de Saúde.

Base Legal Principal (LGPD)

Execução de Contrato (Termos de Uso).

Finalidade do Tratamento

Emissão de documentos médicos (receitas, atestados, laudos, pedidos de exames) com validade legal.

Dados Utilizados

Cadastrais, de Saúde, CRM, RQE, Certificação Digital.

Base Legal Principal (LGPD)

Tutela da Saúde / Cumprimento de Obrigação Legal (Normas CFM).

Finalidade do Tratamento

Processamento de pagamentos das consultas, divisão de valores (split) e emissão das respectivas Notas Fiscais (da LOOPMED e do Médico).

Dados Utilizados

Financeiros e Cadastrais.

Base Legal Principal (LGPD)

Execução de Contrato / Cumprimento de Obrigação Legal (Tributária).

Finalidade do Tratamento

Autenticação de segurança (MFA, Biometria Facial) para acesso e assinatura de documentos.

Dados Utilizados

Biométricos e Cadastrais.

Base Legal Principal (LGPD)

Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, g).

Finalidade do Tratamento

Suporte ao usuário, gestão de contestação de consultas e treinamento da equipe médica.

Dados Utilizados

Cadastrais e logs de uso.

Base Legal Principal (LGPD)

Legítimo Interesse do Controlador.

Finalidade do Tratamento

Ações de marketing e publicidade sobre novos serviços da LOOPMED.

Dados Utilizados

Contacto (e-mail/telefone).

Base Legal Principal (LGPD)

Consentimento (revogável a qualquer tempo).

SEÇÃO 4 - DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

4.1. Todos os dados são armazenados em servidores de nuvem de alta segurança fornecidos pela Amazon Web Services (AWS), localizados no Brasil ou no exterior (configurando transferência internacional de dados, protegida por cláusulas contratuais padrão).

4.2. Adotamos as melhores práticas de segurança do mercado para proteger suas informações, incluindo:

  • Criptografia de ponta a ponta em todas as comunicações (Protocolo HTTPS/SSL).
  • Criptografia SHA-256 e Base64 para dados sensíveis em banco de dados (MySQL).
  • Protocolos rigorosos de acesso: autenticação via JWT (JSON Web Token), MFA (Multi Factor Authentication) e biometria.
  • Segregação de acesso ao banco de dados: apenas o Usuário Médico e o Usuário Paciente têm acesso ao conteúdo sigiloso da consulta (prontuário).

4.3.

Embora adotemos medidas robustas, a LOOPMED não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de segurança no dispositivo do próprio usuário (vírus, malwares) ou subversão da segurança de redes públicas de telecomunicações por terceiros mal-intencionados. É dever do usuário proteger seus dispositivos e credenciais de acesso.

SEÇÃO 5 - DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

5.1. O usuário compreende e autoriza o compartilhamento de dados necessário para a operação da plataforma:

  • Entre Usuários: Dados cadastrais e profissionais do Médico são visíveis ao Paciente; Dados cadastrais e de saúde (prontuário) do Paciente são acessíveis ao Médico que aceitar o atendimento.
  • Parceiros Tecnológicos e Operadores: Compartilhamos dados com empresas parceiras estritamente necessárias para o funcionamento do LOOPMED (ex: gateways de pagamento para processamento de cartão, empresas de certificação digital, serviços de nuvem AWS, e ferramentas de software integradas mencionadas nos Termos de Uso).

5.2.

Nossos parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são vinculados contratualmente à LOOPMED a cumprir a LGPD, garantindo que utilizem os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

5.3.

Não comercializamos bancos de dados pessoais em hipótese alguma.

SEÇÃO 6 - PRAZO DE TRATAMENTO E POLÍTICA DE RETENÇÃO (20 ANOS)

6.1. Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais ou para defesa em processos.

6.2. Regra de Retenção do Prontuário Médico: Em estrito cumprimento à Lei Federal nº 13.787/2018 e Resolução CFM nº 1.638/2002, o Prontuário Médico Eletrônico (que inclui todo o histórico de consultas, mensagens, áudios, vídeos, fotos, prescrições e atestados) será armazenado pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados a partir do último registro de atendimento do Usuário Paciente.

6.3. Logs de Acesso: Armazenados por 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet).

6.4. Dados Financeiros e Fiscais: Armazenados pelos prazos prescricionais das obrigações tributárias e cíveis.

SEÇÃO 7 - CANCELAMENTO DE CONTA E DIREITOS DO USUÁRIO

7.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. O procedimento adotado dependerá da existência de histórico clínico:

  • A) Sem Histórico de Consulta: Se o Usuário Paciente nunca realizou uma consulta, a solicitação resultará na exclusão definitiva da conta e apagamento dos dados (direito de eliminação).
  • B) Com Histórico de Consulta (Existência de Prontuário): A conta será apenas inativada (bloqueada para novos acessos). Não será realizado o apagamento dos dados clínicos, prescrições e documentos, devido à obrigação legal de retenção por 20 anos (conforme Art. 16, I, LGPD e Seção 6 desta Política). Durante este período, os dados permanecerão inativados, criptografados e com acesso restrito apenas para fins de cumprimento legal ou defesa jurídica.

7.2.

O Titular de dados possui os seguintes direitos (Art. 18, LGPD), exercíveis mediante solicitação ao Encarregado (Seção 9):

  • i) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • ii) Correção de dados incompletos ou inexatos;
  • iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • iv) Portabilidade dos dados;
  • v) Eliminação dos dados tratados com consentimento (observadas as exceções de retenção legal);
  • vi) Informação sobre compartilhamento;
  • vii) Revogação do consentimento (ciente de que pode limitar o uso da plataforma);
  • viii) Oposição ao tratamento baseado em outras bases legais.

SEÇÃO 8 - VIOLAÇÃO DE DADOS PONTUAIS

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LOOPMED notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados, nos termos e prazos previstos na LGPD.

SEÇÃO 9 - DO CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

  • Encarregado Responsável: Pedro Lucas Costa Lima
  • Endereço de e-mail: contato@loopmed.com.br

SEÇÃO 10 - ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser alterada periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se forem significativas, enviaremos uma notificação por e-mail ou destaque no aplicativo. A adesão à nova versão dar-se-á mediante a continuidade na utilização da LOOPMED.